Entidades de TICs se unem para manter desoneração da folha até 2027

Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira (10) um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB), que defende a manutenção da política da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.

Entre as entidades, encontram-se a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.

Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.