Anatel autoriza Telebras conectar escolas com recursos do 5G, mas alerta para franquia baixa

A Anatel aprovou, de maneira cautelar, o uso da solução satelital da Telebras sem necessidade de licitação, para fornecer conectividade a escolas públicas.

Esse movimento já fora aprovado pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas, Gape, braço da própria agência criado para tocar o projeto por contar com recursos do leilão do 5G.

Mas faltava a chancela do Conselho Diretor da agência, uma vez que os parâmetros das conexões foram alterados. Inicialmente, previa-se conexões satelitais de 60 Mbps a 250 Mbps, a depender do tamanho e do número de matrículas. Esses valores foram revistos para 20 Mbps a 60 Mbps.

Além desse ajuste, a Anatel também precisa aprovar o uso do programa Gesac, sem licitação, para atender essas conexões, ou seja, a Telebras. A agência aprovou, mas de maneira cautelar e somente para as fases 2 e 3 do projeto, que envolvem 5.320 escolas. A fase 4, com 18.555 escolas, ficou pendente.

Como apontado pelo relator na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, além da velocidade em si, surgiram preocupações quanto à franquia de dados da solução satelital oferecida pela Telebras, de 600 MB, e de que forma ela pode limitar o uso pleno da internet pelas escolas.

“Verifica-se que, em pelo menos 42% das escolas, a franquia contratada teria se esgotado caso a solução do projeto-piloto adotasse a franquia prevista na minuta da Telebrás. É importante lembrar que a solução contratada no piloto incluía uma franquia de 1 Tbps”, anotou Freire.

Segundo ele, “é necessário ponderar acerca de algumas preocupações quanto à velocidade contratada e à existência de franquia no contrato com a Telebrás”, uma vez que podem ter impacto na desejada conectividade significativa para as escolas públicas.

Elas se somam às preocupações de taxas de 20 a 60 Mbps, que levantam dúvidas se serão suficientes para atender às necessidades pedagógicas e administrativas das escolas, especialmente considerando o número de usuários e dispositivos conectados simultaneamente.

Por outro lado, Freire lembrou que “a contratação da atual empresa executora do Gesac, conforme destacado pelo MCom na reunião ordinária do Gape, pode garantir segurança e continuidade na conectividade das escolas atendidas”. Daí entender que “a manutenção dessa conectividade deve ser uma das principais preocupações da Anatel ao tomar suas decisões”.

Assim, como medida imediata, a Anatel aprovou a implementação cautelar da solução satelital da Telebras, com o compromisso de reavaliar a decisão em quatro meses, após a apresentação de dados adicionais pelo Gape.

A conclusão é pela aprovação cautelar para:

1. que a conectividade satelital das escolas a serem contempladas pelo projeto das fases 2 e 3 do Gape seja implementada via Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão- Gesac, e após cumpridos os requisitos jurídicos, seja realizada a contratação direta da empresa executora do Programa Gesac, sem prejuízo de análise da economicidade da contratação, para as referidas fases;
2. alterar o projeto das fases 2 e 3 do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), aprovado pelo Acórdão nº 40, de 21 de fevereiro de 2024 (SEI nº 11539656), de modo que passe a considerar, para a conexão satelital, todos os parâmetros técnicos do Gesac, em especial as velocidades de download de 20 a 60 Mbps, com a revisão dos custos esmados para R$ 558.298.199,00; e
3. determinar ao Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) que, no prazo de quatro meses, encaminhe os resultados preliminares da solução satelital utilizada nas fases 2 e 3 para que, diante das evidências recebidas de atendimento dos requisitos da política pública, esta relatoria proponha ao Conselho Diretor análise sobre a pertinência da contratação desta solução satelital para o projeto das etapas 1 e 2 da fase 4 do Compromisso de Conectividade das Escolas Públicas da Educação Básica, considerando os fatos e fundamentos apresentados na presente análise.