Crise na Oi: Acusada de esvaziamento de patrimônio e de gastos incompatíveis, PIMCO zera posição na Oi
Medida é considerada estratégica para a Oi obter recursos para sustentar a recuperação judicial e sua sobrevivência.
Terminou de vez a relação entre o fundo de investimento PACIFIC INVESTMENT MANAGEMENT COMPANY LLC- PIMCO com a Oi. O fundo de gestão zerou posição na operadora com a venda das 64,8 milhões de ações ordinárias remanescentes que detinha na operadora, encerrando sua participação de 19,7268% no capital social da operadora em recuperação judicial. A comunicação foi feita à CVM na noite desta terça-feira, 25/11. Medida é vista como necessária para tentar reaver valores bloqueados com o retorno da Oi à recuperação judicial.
Responsável pela gestão da Oi nos últimos meses, com Marcelo Milliet à frente, o PIMCO foi acusado em sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de gestão fraudulenta, esvaziamento de patrimônio e de gastos incompatíveis. A sentença, declarada em 7 de novembro, determinou o arresto (apreensão de bens) integral das notas de crédito da PIMCO, no processo que centraliza as execuções contra a Serede – Serviços de Rede S.A., subsidiária da Oi S.A. A ordem veio do juiz gestor do Caex, Igor Fonseca Rodrigues.
Na sentença, o juiz diz que “laudos apresentados tanto pelo observador judicial quanto os RMAs [Relatórios Mensais da Administração], apresentados pela Administração Judicial, convergem no sentido do esvaziamento do patrimônio, de forma mais grave a partir de dezembro de 2024, notadamente, época correlata a administração atual. Há prova material, o que inevitavelmente acarretara no comprometimento da prestação de inestimáveis serviços essenciais a população”.
Segundo a sentença, “fica evidente o esvaziamento patrimonial da Oi e das suas subsidiárias, o fornecimento de informações equivocadas pela contratação de profissionais com custos elevadíssimos (haja vista contratação de advogados para promoverem o Chapter 11 nos EUA na ordem de US$100 milhões – de todo incompatível com a situação recuperacional)”.
No comunicado enviado à CVM na noite desta terça-feira, 25, o PIMCO diz:
(i) não têm plano ou intenção de alterar a composição do controle acionário ou a estrutura administrativa da Companhia;
(ii) exceto pelo aqui exposto, não são, nesta data, detentores de quaisquer valores mobiliários da Companhia (salvo pelas ações ordinárias acima mencionadas) ou está exposta em operações com derivativos referenciados em valores mobiliários da Companhia, sejam de liquidação física ou financeira ou operações de emprestimo de ações;
(iii) não celebraram até o presente momento, quaisquer acordos ou contratos regulando o exercício do direito de voto das ações de emissão da Companhia;
e, ainda, (iv) não são parte ou beneficiários de contratos, pré-contratos, opções, cartas de intenção ou quaisquer outros atos jurídicos que disponham sobre a aquisição ou alienação de valores mobiliários da Companhia.
