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STF define cronograma de debate sobre direito ao esquecimento
O Supremo Tribunal Federal divulgou o cronograma da audiência pública que vai discutir o chamado ‘direito ao esquecimento’, com objetivo de dar subsídios para a decisão sobre um caso concreto, mas que pode criar o precedente para o tratamento dessa questão no país.
No caso, familiares de uma pessoa assassinada em 1958 processaram a TV Globo pela dramatização do crime no programa ‘Linha Direta’. Além de exigirem indenização da emissora, sustentam ofensa ao ‘direito ao esquecimento’. O pedido foi até aqui negado em todas as instâncias.
O cronograma completo pode ser conferido neste link.
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