Em uma decisão que chocou senadores, do governo e da oposição, e especialmente as empresas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão desta quarta, 25/2, sem colocar em votação o projeto de lei 278/26, que tratava do regime tributário especial para data centers, Redata.
Quem esteve no Senado acompanhando a votação saiu convencido de que Alcolumbre tomou uma decisão política de confronto com o governo. Mais cedo, deputados federais ficaram em votação até a madrugada desta quarta para aprovar o projeto.
O prazo de 25 de fevereiro era crucial, uma vez que hoje perde a validade a Medida Provisória 1318/25, que criou o Redata. O governo, ao perceber que a MP não seria votada a tempo, adotou como estratégia a transferência do texto para um PL, o 278/26, que ganhou tramitação de urgência – ou seja, podendo ser votado diretamente no Plenário. Foi o que fez a Câmara.
“O Redata é benefício tributário. E a reforma tributária veda concessão de benefício tributário. Daí a razão de termos que votar esse projeto até o dia de hoje, para ficar dentro do prazo da Medida Provisória, que traz esse pacote de benefícios que dura 5 anos, mas, na verdade, é um benefício mesmo para este ano de 2026, depois ele vai se adequando à reforma, já que a CBS começa a valer a partir de 2027”, explicou o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi também relator da reforma tributária.
Ribeiro, por sinal, indicou que o PL 278/26 precisaria de alterações, mas que ia derrubou todas as emendas apresentadas para garantir uma aprovação relâmpago. Segundo ele, as questões que ficaram de fora serão incorporadas em outro projeto que está em suas mãos, o PL 2338/23, que trata do marco legal da inteligência artificial.
O acordo para votação rápida, porém, não sensibilizou o presidente do Senado. Ao deixar a sessão nesta quarta, Davi Alcolumbre respondeu apenas que “recebi hoje um PL, não uma MP, e PL não tem prazo”. Posicionamento que alimentou ainda mais a percepção de que a decisão foi de confronto. Especialmente porque o relator indicado para o projeto no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), estava pronto para apresentar seu parecer.
Para o mercado, a não votação caiu como uma bomba. Afinal, os benefícios fiscais do Redata reduziriam o custo de instalação de data centers no país em até 80%.
“A ABES lamenta muito que tenhamos perdido essa oportunidade de investimento no Brasil. Estamos trabalhando desde fevereiro do ano passado com outras entidades para garantir a segurança jurídica desejada, para que a gente possa criar um parque tecnológico de infraestrutura de processamento de dados no Brasil. Quando a gente perde a oportunidade de ter esse nível de incentivo, para criar uma infraestrutura de dados no Brasil, é verdadeiramente lamentável”, diz o diretor de relações governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software, Marcelo Almeida.
Em nota conjunta, Brasscom, ABES e ABRIA (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) sustentam que o resultado é um retrocesso. “A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. Ela vitima diretamente toda a sociedade brasileira. Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica. A decisão é um retrocesso. Isola o País dos investimentos. Priva do desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador. Compromete o futuro do Brasil.”
Já a Associação Brasileira de Data Center (ABCD), acredita que ainda é possível salvar o PL 278/26. Embora reconheça que “a caducidade coloca em risco um ciclo de investimentos estimado em até R$ 1 trilhão até 2030”, avalia que ela “reforça a importância de concluir a tramitação do projeto de lei com celeridade”, uma vez que ele “preserva inclusive a data de referência originalmente estabelecida”.
