Anatel e Cade miram convergência de telecom e internet em práticas anticompetitivas
ACT facilita troca de informações a atuação conjunta sobre plataformas digitais
Anatel e Cade firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta contra práticas anticoncorrenciais no setor de telecomunicações e nos mercados digitais.
Segundo as autarquias, a iniciativa responde à necessidade de “fortalecer os meios de enfrentamento às práticas lesivas à ordem econômica e às relações de consumo”, especialmente diante da convergência entre telecomunicações e plataformas digitais.
O acordo tem como objetivo principal fortalecer a comunicação institucional entre as duas autarquias federais, garantindo maior agilidade e efetividade em investigações sobre cartéis, abuso de poder econômico e condutas lesivas à concorrência.
Na prática, o ACT permite o intercâmbio de informações, estudos, dados e relatórios sigilosos entre os órgãos, respeitando os limites legais impostos pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também prevê a realização conjunta de investigações, eventos de capacitação técnica e criação de grupos de estudo sobre temas de interesse comum, como regulação de mercados digitais e práticas comerciais abusivas.
O ACT estabelece metas como o compartilhamento de ferramentas de análise de dados, a execução de operações conjuntas, a padronização de procedimentos de fiscalização e a realização de ao menos uma reunião anual para alinhamento de ações.
