O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais da Meta e do WhatsApp, a partir de uma representação da espanhola Luzia, da Factoría Elcano, e a uruguaia Zapia, da Brainlogic AI, duas empresas de assistentes de inteligência artificial. A denúncia, apresentada com pedido de medida preventiva urgente, afirma que mudanças recentes nos Termos de Uso do WhatsApp criam um monopólio artificial para a Meta AI dentro da plataforma e eliminam concorrentes do mercado.
Segundo o documento, em outubro de 2025 o WhatsApp anunciou novos termos que proíbem provedores de IA de uso geral, como Luzia, Zapia, ChatGPT, Gemini e outros, de acessarem ou integrarem seus serviços ao aplicativo. A regra começa a valer imediatamente para novos desenvolvedores e passa a atingir os que já operam no app a partir de 15 de janeiro de 2026. Na prática, denunciam as empresas, a Meta tornaria sua própria assistente, a Meta AI, a única inteligência artificial disponível dentro do WhatsApp.
As empresas alegam que a decisão ocorre após dois anos em que a Meta incentivou publicamente assistentes de IA a se integrarem ao WhatsApp, comportamento que caracterizaria, segundo o texto, a estratégia conhecida como “embrace, extend and extinguish”: atrair parceiros, expandir o ecossistema e depois eliminá-los para assumir o controle total do mercado.
O documento sustenta que o WhatsApp é uma plataforma essencial no Brasil, onde está presente em 99% dos smartphones e funciona como principal canal de interação entre consumidores, empresas e serviços públicos. Por conta desse grau de dependência, qualquer exclusão de competidores teria impacto direto sobre a inovação e sobre a liberdade de escolha dos usuários. “No dia 14 de janeiro de 2026, os consumidores utilizarão o assistente de IA de sua preferência pelo WhatsApp; no dia 15, estarão obrigados a usar apenas a Meta AI”, afirma a representação.
A denúncia afirma ainda que a Meta não apresentou justificativas técnicas ou de segurança que sustentem o banimento e que impôs as restrições de forma repentina e sem transição, colocando modelos de negócios inteiros em risco. As empresas destacam que bilhões de interações acumuladas pelos usuários ajudam a treinar os assistentes, e que uma interrupção forçada causa danos irreversíveis ao desempenho dos sistemas.
