Governo adota catálogo eletrônico obrigatório para compras públicas

O Ministério da Economia instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, rol previsto na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) com a indicação de preços praticados e descrições para uniformizar os itens buscados pelos editais. 

Com a ferramenta são disponibilizadas especificações técnica padronizada de bens e serviços; minutas dos artefatos da fase preparatória (projeto básico, termo de referência, edital, etc.); conexão com o painel para consulta de preços, o banco de preços em saúde e a base nacional de notas fiscais eletrônicas; e minuta de contrato e ata de registro de preços.

“Esta portaria amplia a uniformização da fase preparatória em uma licitação. Queremos que os gestores e servidores públicos tenham a sua disposição uma solução digital que disponha de documentos-padrão e de funcionalidades para facilitar e agilizar os trabalhos, de forma a garantir a eficiência administrativa”, explica o secretário substituto de Gestão, Renato Fenili.