A Secretaria de Governo Digital mapeou 117 projetos de inteligência artificial em andamento na administração pública e lançou um Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, voltada a orientar órgãos públicos no uso responsável da tecnologia.
O framework, ainda em versão beta, funciona como um roteiro de perguntas para que equipes de projetos de IA avaliem riscos antes da adoção das soluções. Ele prevê duas etapas: uma avaliação preliminar para classificar o nível de risco (baixo, médio, alto ou excessivo) e um questionário detalhado que gera um relatório com recomendações práticas e cursos de capacitação. A iniciativa busca evitar impactos negativos sobre direitos fundamentais e orientar gestores públicos sobre a aplicação ética da tecnologia.
Ainda como parte da Semana da Inovação 2025, promovida pela ENAP, o Ministério da Gestão apresentou uma Cartilha de Prompt para IA Generativa, que orienta servidores públicos no uso de ferramentas de IA. O guia mostra como formular instruções claras para que os sistemas produzam análises e relatórios úteis na gestão pública. Entre os exemplos, está o uso da IA para avaliar dados de atendimento ao cidadão e gerar relatórios com tabelas e gráficos a partir de planilhas.
Também foram lançadas três novas trilhas de capacitação em IA, voltadas a diferentes perfis: agentes públicos que usam ferramentas no dia a dia, gestores de TI responsáveis por projetos e lideranças em cargos de decisão. Os cursos serão disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G) da Enap.
O MGI apresentou ainda o Guia da Política Interna de Governança de Dados, que servirá de referência para órgãos da administração federal elaborarem suas próprias normas internas após a publicação do novo decreto da área. Outra frente de avanço é a ampliação do Conecta GOV.BR, que permite a troca automática e segura de dados entre instituições públicas.
Cinco novas APIs serão incorporadas ao sistema até o fim do ano, incluindo três do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desde 2023, o Conecta GOV.BR já viabilizou mais de 1,7 bilhão de trocas de informações e proporcionou uma economia estimada em R$ 8 bilhões aos cofres públicos até o primeiro semestre de 2025.
