Oposição grita censura e trava PL da inteligência artificial
O projeto de lei 2338/23, o PL da inteligência artificial, caiu no limbo político da nova era parlamentar brasileira: quem é contra grita “censura” e o texto fica quicando em busca de um acordo que nunca chega. Estão lá os PLs do streaming (8889/17) e o próprio sobre ‘fake news’ (2630/20) para provar. Votação é adiada pela terceira vez.
Nesta terça, 9/7, data prevista para votação do PL da IA na comissão temporária sobre o tema no Senado, senadores que jamais pisaram nos debates ao longo dos últimos 330 dias de funcionamento, surgiram para gritar “pega a censura”.
“Esse projeto não pode ter foco em fake news, em preocupação com TSE”, bradou o senador Izalci Lucas (PL-DF). “O projeto trata aspectos da questão da desinformação e é preciso entender o impacto que isso vai ter na ponta e que é preciso observar com muita cautela”, emendou o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O PL não trata de ‘fake news’, muito menos eleitoral. Em seus 76 artigos, há, porém, três menções à “integridade da informação”, sendo uma como conceito, ao indicar como “característica de informações que, em seu conjunto, sejam predominantemente precisas, consistentes e confiáveis”.
A segunda menção é para dizer que “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações” é um dos fundamentos do uso da IA no Brasil. E uma terceira menção como um dos casos que podem merecer atenção regulatória ser “risco à integridade da informação, o processo democrático e ao pluralismo político”.
Nas palavras do senador Rogério Carvalho (PT-SE), na mesma reunião desta terça: “Esse termo, essa palavrinha, a busca da integridade na formulação, no estímulo e na obrigação de quem utiliza inteligência artificial, é fundamental. Quer dizer seriedade, compromisso com a sociedade, com fatos que têm veracidade, inclusive do ponto de vista de artigo científico, de pesquisas. A IA vai conduzir a humanidade. Imagine essa condução sem integridade. Se a gente tem aqui uma conquista é o debate da integridade. E isso só existe se a questão for colocada na legislação.”
Mas, dada a polemização, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), preferiu adiar a votação. “Não vamos votar hoje. Este não é um projeto simples. Primeiro pela complexidade, segundo pela questão política e pelos interesses que estão aqui. Existe no Parlamento brasileiro, hoje, aqueles que querem a discussão, a mídia, para ganhar dinheiro e para aproveitar da desinformação da população. Que levanta argumento de censura. Mas o Senado não é a Casa para esse tipo de picadeiro. Dos pontos polemizados, a maioria já foi contemplada em debates. O que temos aqui é uma forma de chamar atenção para um assunto que rende rede social mas não está no texto ou não traz qualquer prejuízo”, disparou Viana.
