Ideia gerada no governo Bolsonaro, a rede privativa do governo – que deveria conectar todos os órgãos federais, estaduais e municipais, conforme explicou o Serpro, em 2024, quando teve o projeto terceirizado pela Telebras- sofreu mais um adiamento, agora, para 31 de dezembro de 2027, conforme publicado no Diário Oficial da União. A explicação foi dada pela Anatel: “indefinições relativas aos pontos de governo e aos requisitos técnicos para a Rede Privativa”.
Também foram adiados os prazos finais para implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, que compõe o Norte Conectado). Neste caso, as justificativas foram as secas severas na Região Amazônica, os entraves burocráticos no licenciamento ambiental, as restrições logísticas e as limitações na cadeia de fornecimento de equipamentos. O novo prazo para conclusão das infovias do PAIS passa para 30 de junho de 2028.
Os dois projetos são parte dos compromissos do leilão 5G, realizado em 2021, com execução sob responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Até então, o prazo para conclusão das duas iniciativas se esgotava em fevereiro de 2026, ou quatro anos após a criação da EAF pelas teles vencedoras do leilão.
A rede privativa de comunicações de governo foi uma imposição do governo Bolsonaro, como forma de alinhamento ao bloqueio comercial dos Estados Unidos a fabricantes chineses de tecnologia 5G e à consequente pressão aos aliados para fazerem o mesmo. A ideia era impedir a Huawei de fornecer equipamentos de quinta geração no Brasil.
Mas sem a possibilidade de determinar às operadoras privadas a exclusão deste ou daquele fabricante, a saída escolhida foi a criação de uma obrigação específica, uma rede “segura” de governo que, segundo o então ministro das Comunicações, Fabio Faria, tinha “uma série de parâmetros e observações que faz com que algumas empresas não possam participar”.
Com a troca de governo, a gestão Lula demorou ano e meio para redefinir o escopo da rede privativa. O projeto básico foi aprovado no final de julho de2024, sendo composto de duas partes: uma rede fixa para interconectar 6,5 mil pontos, órgãos públicos, em todo o país; e uma rede móvel, em 4G, em Brasília. Também se passou a gestão da Telebras para o Serpro. A indefinição dos pontos para a rede privativa não é recente.
