Justiça quer inteligência artificial para reduzir estoque de 38 milhões de processos
Segundo CNJ, outros 350 milhões de ações arquivadas ainda dependem de tratamento.
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Schoucair, defendeu na Câmara dos Deputados que a Inteligência Artificial já se mostra muito importante para o Judiciário brasileiro dar conta dos mais de 80 milhões de processos que tramitam no país.
“Nenhum lugar no mundo litiga mais do que o Brasil. A IA é uma ferramenta essencial para essa mudança de paradigma”, afirmou. Segundo ele, o Brasil tem mais de 83 milhões de processos tramitando eletronicamente, além de outros 350 milhões arquivados que ainda dependem de tratamento. Para o conselheiro, a tecnologia não apenas apoia, mas transforma rotinas, modelos de gestão e o atendimento ao cidadão.
Ele ressaltou que sistemas inteligentes já ajudam a automatizar tarefas repetitivas, identificar padrões de demandas e ampliar o acesso às informações. Apesar disso, reforçou que a atuação humana permanece central. “A tecnologia deve ser vista como instrumento de ampliação de capacidades, não como substituta da atividade jurisdicional. Não temos sentenças automatizadas; a função do magistrado permanece a mesma”, enfatizou.
Schoucair também apontou mudanças internas impulsionadas pela tecnologia, citando o trabalho dos oficiais de justiça como exemplo. Com a expansão das intimações eletrônicas, suas funções passaram por reconfiguração. “Hoje, os oficiais contribuem para localizar o patrimônio do devedor, auxiliados por ferramentas eletrônicas”, explicou.
O conselheiro destacou ainda os avanços regulatórios recentes, entre eles a Resolução CNJ nº 615/2025, que atualizou diretrizes para o uso de IA no Judiciário. Ele mencionou a criação de um comitê nacional para avaliar ferramentas e níveis de risco, o lançamento da plataforma Sinapses, voltada ao registro e auditoria de sistemas, e a regulamentação da IA generativa, capaz de produzir textos e outros conteúdos. “Mais do que eficiência, buscamos uma Justiça qualificada, inclusiva e ética. A tecnologia é um meio. A finalidade permanece inalterada: servir ao cidadão”, concluiu.
Além de Schoucair, participaram da audiência o ex-conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, coordenador do grupo responsável pela regulamentação da IA no Judiciário; a defensora pública geral de São Paulo, Luciana Jordão da Motta de Carvalho; a coordenadora executiva da Fenajufe, Sandra Cristina Dias; e o professor da UFABC e pesquisador do CNPq, Sérgio Amadeu da Silveira, representante da Fenajud, entre outras autoridades.
