PRODEMGE ganha isenção de ICMS na banda larga

O Estado de Minas Gerais está autorizado pelo Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), a conceder isenção de ICMS na prestação de serviço de banda larga pela sua estatal de processamento de dados PRODEEMGE.

Com a decisão, a estatal torna-se competitiva na prestação de serviços. “Os serviços adquiridos nos termos da cláusula primeira serão destinados exclusivamente para programas estaduais desenvolvidos por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias”, determina o Conselho.