As telecomunicações e os desafios para a COP30

Por Juarez Quadros do Nascimento*

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30); de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém do Pará; as telecomunicações têm muito a ver com os cinco eixos centrais do Acordo de Paris (COP21) celebrado em 2015. Foram eles: (i) Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa; (ii) Adaptação às Mudanças Climáticas; (iii) Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento; (iv) Transição para Energias Renováveis e Soluções de Baixo Carbono; e (v) Justiça Climática, Preservação de Florestas e Biodiversidade.

Para a COP30 estão previstos seis eixos temáticos principais que guiarão as discussões e ações durante o evento em Belém. Serão eles: (i) Energia, Indústria e Transporte; (ii) Florestas, Oceanos e Biodiversidade; (iii) Transformação da Agricultura e Sistemas Alimentares; (iv) Construção de Resiliência em Cidades, Infraestrutura e Água; (v) Desenvolvimento Humano e Social; e (vi) Questões Transversais – Catalisadores e Aceleradores.

Por oportuno, destaco que as telecomunicações permitem equações nas ações discutidas na COP21 em Paris e as que serão discutidas na COP30 em Belém. Podem atuar na detecção de emissões de gás carbono e metano, ao fornecer dados para monitorar queimadas e desmatamento. Na adaptação das mudanças climáticas, a possibilitar o monitoramento de riscos climáticos como enchentes, secas, deslizamentos etc. A fornecer dados meteorológicos e hidrológicos para prever eventos extremos. A acompanhar bacias hidrográficas e reservatórios na gestão de recursos hídricos. Para a transição energética a permitir mapeamento do potencial de parques eólicos e solares.

Assim, a preservação de florestas e da biodiversidade, detecção de desmatamento e despoluição de bacias hidrográficas tornam-se eficientes com sistemas de monitoramento, entre eles, os por satélites de comunicações. Referidos sistemas ajudam a identificar extração ilegal de madeira, mineração clandestina e ocupação irregular de terras. Proporcionam comunicações alternativas de emergência em desastres climáticos. Oferecem conectividade a viabilizar trabalho, saúde, segurança e educação. Com sensores em linhas de transmissão, turbinas e plataformas offshore enviam dados via sistemas a empregar IoT (Internet of Things) e conexões M2M (Machine to Machine).

O setor atende à demanda por serviços com telefonia celular, cabos óticos e satélites a permitir conectividade, inclusive em áreas remotas e rurais. Com cabos óticos nos leitos dos rios; objeto do Programa Amazônia Conectada e Sustentável resultante de uma política pública bem elaborada pelo governo brasileiro; mais as gerações de redes – 5G e daqui a mais algum tempo 6G –, as empresas promovem inclusão digital e social, mais em forma de revolução do que uma evolução no Brasil e principalmente no complexo verde da Amazônia. Nesse contexto, são implementadas políticas de sustentabilidade que combinam desafios técnicos, regulatórios, econômicos e institucionais.

Do ponto de vista técnico, as dificuldades incluem o custo e a complexidade das tecnologias. No campo regulatório, por exemplo, no setor de satélites falta ao mundo um marco internacional. As diretrizes existentes são de adesão voluntária e cada país adota regras próprias. Além disso, a atual Convenção de Responsabilidade da ONU não oferece mecanismos para lidar com constelações de satélites em larga escala que podem afetar a sustentabilidade espacial.

Sob o aspecto econômico, as práticas requeridas elevam os custos de produção e operação, sem incentivos fiscais e com elevadas taxas de licenciamento. Há também barreiras institucionais, marcadas pela falta de padronização de métricas de sustentabilidade, ausência de mecanismos globais de coordenação e a predominância de ações de curto prazo no planejamento estratégico de políticas públicas.

Importa ressaltar que telecomunicações é um setor vital para outros setores produtivos, pelo fato de fornecer um insumo universal e estratégico: a conectividade. No Brasil, com uma área territorial de 8,5 milhões de km² e população de 213 milhões de habitantes – do Oiapoque (Amapá) ao Chuí (Rio Grande do Sul) e da Ponta do Seixas (Paraíba) à Nascente do Rio Moa (Acre) – telecomunicações é um setor dinâmico do ponto de vista político, tecnológico e social, com efeitos adicionais positivos sobre o meio ambiente. Como motor do crescimento econômico nacional, o nível de investimentos privados em telecomunicações no país anualmente gira em torno de R$ 40 bilhões.

Por fim e não menos importante, destaco que o mundo precisa de cooperação global organizada em torno de prioridades domésticas e estratégicas para infraestrutura, tecnologia, inovação, com menos tributação e com garantias compartilhadas e transversais. Assim, os desafios para a COP30 em Belém do Pará, no coração da Amazônia, são que as Nações coloquem as promessas do passado em prática. Para tanto, as telecomunicações; com infovias por terra, rios, mar, ar e espaço; estão de prontidão.

(*) O autor é Engenheiro Eletricista, Evangelista Regulatório e Tecnológico. Foi ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.