ANPD
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Governo
ANPD chama contribuições para regulamentar ECA Digital
Tomada de subsídios aponta questões relacionadas a acesso e risco como ainda carentes de definições mais claras na nova regra.
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Governo
ANPD: Reconhecimento facial e inteligência artificial racham consulta sobre biometria
Agência recebeu 1.594 contribuições em tomada de subsídios que vai embasar regulamento. Regras saem em 2026.
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Governo
Compartilhamento de dados: Prefeitura de SP critica ANPD e diz que regras para poder público são inviáveis
"Muitos municípios ainda usam Cobol. O risco é os pequenos caírem no descumprimento involuntário", diz o controlador e encarregado de dados de SP, Daniel Falcão.
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Carreira
ANPD homologa concurso e prepara convocação de 213 aprovados
São vagas temporárias, que podem chegar a até cinco anos de atividade na Agência.
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Governo
Europa avança no reconhecimento mútuo de proteção de dados com o Brasil
ANPD vence mais uma etapa na liberação do fluxo de dados entre o bloco e o Brasil.
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Governo
ANPD: sem dinheiro, Agência pede orçamento urgente para ampliar quadro e atender ECA Digital
Ao pedir R$ 38,9 milhões, agência alerta que orçamento atual, de R$ 15,6 milhões, inviabiliza serviços, contratação de temporários e atividades de fiscalização.
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Governo
ANPD participa de varredura global de apps e sites para crianças e adolescentes
Autoridades ao redor do mundo vão analisar coleta de dados de menores de 18 anos.
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Governo
ANPD propõe regras sobre uso de dados pelo poder público e limites ao acesso privado
Compartilhamento só para finalidades específicas, relacionadas à políticas públicas ou cumprimento de atribuições legais.
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Governo
ANPD: Aferição de idade será requisito estrutural do ecossistema digital
Fiscal do ECA Digital, Agência Nacional de Proteção de Dados faz uma análise dos mecanismos existentes e do impacto regulatório.
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