Consumidor
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Internet
STJ: Relator vota para incluir passagens aéreas no direito ao arrependimento de compras online
Devolução integral do valor pago em desistências até sete dias só não valeria para viagens em prazo inferior.
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Telecom
Idec processa Anatel para exigir que teles mantenham atendimento por humanos
"Se você tem um plano exclusivamente digital e a internet cai, como vai resolver?", questiona a entidade em ação na…
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Telecom
Enfraquecido, entra em vigor novo regulamento da Anatel de defesa dos consumidores
Registro de ofertas e 60 dias para rescisão por inadimplência estão entre os ganhos. Mas caiu a regra que impedia…
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Telecom
Teles terão que mostrar histórico detalhado de consumo
Anatel rejeitou recurso das operadoras e manteve obrigação a partir de setembro
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Governo
Após investigação da ANPD, MPF abre inquérito sobre coleta de dados por redes de farmácias
Inquérito mira violações à LGPD e Código de Defesa do Consumidor e práticas abusivas
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Telecom
Anatel abre precedente, muda regra já aprovada e reduz direitos dos consumidores
Ao atender teles cortou total ou parcialmente 8 artigos do RGC, aprovado em 2023
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Telecom
Vivo, Claro, TIM e Oi tentam anular regras da Anatel favoráveis ao consumidor
Empresas querem anular 11 artigos do RGC, sobre ofertas, cobranças e PPPs
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Telecom
Anatel atende teles e adia regras pró consumidor em um ano
Regulamento só vai valer em 1º de setembro de 2025.
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Telecom
Vivo e Claro querem adiar novas regras do consumidor de telecom para 2026
Empresas pediram adiamentos de 6 a 21 meses em diferentes pontos do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor.
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Mercado
Justiça diz que carregador é essencial e Apple tem de indenizar consumidor
Justiça diz que Apple terá de indenizar consumidor.
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