Dados pessoais
-
Governo
ANPD propõe regras sobre uso de dados pelo poder público e limites ao acesso privado
Compartilhamento só para finalidades específicas, relacionadas à políticas públicas ou cumprimento de atribuições legais.
Leia mais » -
Governo
CNJ enquadra tratamento e compartilhamento de dados pessoais na LGPD
Acesso restrito a serviços e políticas públicas, convênios privados com salvaguardas e pesquisas acadêmicas com anonimização e segurança.
Leia mais » -
Internet
Justiça ordena bloqueio do site Tudo sobre Todos e ação com Suécia para derrubar endereço .se
1ª Vara Federal do RN busca desativação definitiva do domínio sueco por venda de dados de brasileiros.
Leia mais » -
Governo
Manual orienta teles e elétricas sobre como compartilhar dados de clientes com o governo
Objetivo é qualificar bases de dados para concessão de benefícios como Bolsa Família.
Leia mais » -
Governo
Teles e elétricas terão 30 dias para compartilhar endereços de clientes com o governo federal
Empresas com menos de 2 milhões de clientes terão 90 dias. Dados devem ser pseudoanonimizados
Leia mais » -
Governo
Economia de dados: privacidade é sacrificada a favor da inovação
A soberania de dados é protagonista em todo o debate envolvendo o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil…
Leia mais » -
Governo
Governo revê regra de compartilhamento de dados de clientes de telefonia, água e luz
Consulta pública do Ministério da Gestão trata de dados para fiscalização do BPC
Leia mais » -
Governo
Coleta de íris: ANPD mantém proibição e prevê multa de R$ 50 mil por dia
Tools for Humanity queria contornar vedação com pagamento por uso de app de identificação
Leia mais » -
Governo
Após investigação da ANPD, MPF abre inquérito sobre coleta de dados por redes de farmácias
Inquérito mira violações à LGPD e Código de Defesa do Consumidor e práticas abusivas
Leia mais » -
Governo
Nos EUA, EFF vai à Justiça contra acesso de Elon Musk a dados privados de milhões de americanos
Ação alega que foram acessados dados pessoais sem consentimento
Leia mais »