Impostos
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Governo
Relator no Senado taxa bets em 15% e fintechs em 12% em 2026
Parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AM) aumenta a CSLL das fintechs de 9% para 12% no ano que vem, aumentando…
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Governo
Senado vai decidir desoneração para IoT, M2M e VSATs até 2030
O PL 4635/2024 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e prorrogação da isenção, se aprovada, será válida a…
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Telecom
Câmara junta PLs que prorrogam isenção de Fistel para internet das coisas e via satélite
O PL 2603/25, que trata da isenção de Fistel e Condecine para IoT/M2M, passou a tramitar junto com o PL…
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Internet
Ao culpar o Brasil, Netflix indica que faturou R$ 33 bilhões no país desde 2022
Empresa acusa as provisões de "perdas" com tributo brasileiro pelo desempenho financeiro abaixo do esperado.
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Governo
Receita adota novas regras da OCDE para tributação global das big techs em 15%
Nova IN alinha o Brasil às atualizações da OCDE contra erosão tributária.
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Telecom
Recurso da TIM leva STJ a reavaliar precedente sobre incidência de PIS e Cofins no roaming
Divergências na 2ª Turma questionam decisão tomada menos de um ano antes e caso vai à 1ª Seção para pacificar…
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Internet
Comissão Europeia sustenta decisão de não cobrar imposto de rede das big techs
Comissão Europeia entrou em rota de colisão com as grandes teles por conta do fair share.
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Telecom
PL prorroga isenção fiscal para internet via satélite até 2030
PL amplia isenção de Fistel, CFRP e Condecine para as antenas VSats
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Governo
Brasil vai perder mais de R$ 4 bilhões com taxas para Internet das coisas e satélites
Sem política de incentivo, que termina em dezembro, 76 milhões de IoTs e 2 milhões de acessos via satélite vão…
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Governo
NFe e NFC-e mudam a partir do dia 03 de novembro. Entenda as mudanças
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e não poderá ser mais emitida para CNPJ. Todas as mudanças foram publicadas no…
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