Internet
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Governo
Big techs reclamam de urgência para projeto que dá poderes ao CADE sobre mercado digital
ALAI, que representa empresas como Amazon, Google, TikTok e X, diz que urgência "compromete debate técnico e democrático".
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Internet
STJ valida software da polícia que rastreia internet sem ordem judicial
Em caso de pornografia infantil, STJ chancelou ronda virtual: não é invasão de privacidade ou interceptação de comunicações.
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Internet
Metanol: Governo notifica plataformas digitais a restringir venda de bebidas e insumos
Senacon notificou Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.
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GoDaddy é obrigado a derrubar site falso que oferecia vagas nos Correios com salário de R$ 3,6 mil
Página enganava visitantes ao pegar dados pessoais e taxa de R$ 83,40 para suposta vaga.
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Internet
Com 225 casos de metanol em apuração no país, AGU manda Instagram e Facebook removerem venda de lacres e garrafas
Meta tem 48 horas para bloquear grupos e publicações que promovem venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas.
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Internet
Justiça ordena bloqueio do site Tudo sobre Todos e ação com Suécia para derrubar endereço .se
1ª Vara Federal do RN busca desativação definitiva do domínio sueco por venda de dados de brasileiros.
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Internet
STF está 5 a 2 para autorizar quebra de sigilo por busca no Google
Google recorre de ordem judicial para entregar dados de todos que usaram o buscador sobre Marielle Franco nos dias antes…
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Internet
Bets vão financiar laboratório cibernético na Anatel para acelerar bloqueio de sites ilegais
Acordo entre Anatel, Ministério da Fazenda e Associação Nacional de Jogos e Loterias visa ampliar fiscalização.
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Internet
Big Techs querem mais tempo para adotar ECA Digital e articulam combate ao PL antitruste
Enquanto isso, MPF prepara fiscalização do WhatsApp, YouTube, Instagram e TikTok, os apps mais usados por crianças no Brasil.
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Governo
ANPD vira agência e ganha 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados
Reforço, que inclui 44 novos cargos em comissão, acompanha a nova tarefa de fiscalizar o ECA Digital, agora sancionado.
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