Receita Federal
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Governo
Receita Federal muda regras de serviços digitais, exige Gov.br e proíbe acesso automatizado
IN atualiza regras e consolida novo Portal de Serviços como substituto gradual do e-CAC.
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Governo
Contadores alertam Receita Federal sobre erros expressivos no IRPF pré-preenchido
Ofícios da Fenacon ao Fisco mostram divergências nos rendimentos, além de pedirem orientação sobre declaração de lucros.
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Governo
Receita cria Curador de IA, para cuidar de erros e vieses da inteligência artificial
Fisco adota nova Política de Inteligência Artificial com diretrizes éticas, jurídicas e técnicas nas atividades tributárias e aduaneiras.
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Governo
Receita Federal alerta: Imposto de Renda dispara nova temporada de golpes
Fisco reforça aos contribuintes que não envia e-mails nem mensagens por WhatsApp.
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Governo
Receita Federal regula uso, compra e controle humano de inteligência artificial
Norma cria estrutura de governança, exige explicabilidade dos sistemas e prevê monitoramento contínuo.
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Governo
Reforma Tributária: Receita cria chatbot com IA generativa para atender cidadãos
Mas, exatamente por usar IA generativa, chatbot não acessa nem fornece dados fiscais ou sigilosos dos contribuintes e não realiza orientações sobre casos concretos.
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Governo
Receita Federal alerta: Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatório para todas empresas
Já o simples Simples Nacional é vinculado ao DTE-SN e também passa a receber comunicações na Caixa Postal do e-CAC.
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Governo
Receita Federal adota captcha no eCAC para restringir acesso robotizado
Segundo o Fisco, medida vai evitar bloqueios indevidos de contribuintes erroneamente identificados como acesso automatizado.
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Governo
Sistema único de emissão de nota fiscal eletrônica enfrenta lentidão e irrita contribuintes
Sistema nacional, obrigatório desde o dia 1 de janeiro, tem sido alvo de muitas reclamações de prestadores de serviços e de prefeituras. Lentidão é o maior gargalo registrado. Receita Federal ainda não se pronunciou.
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Governo
Reforma Tributária: Receita libera API para consulta da CBS
Por enquanto, só as empresas do piloto podem acessar. Previsão é abrir para todas em janeiro.
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