STF
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Telecom
STF conclui julgamento e teles comemoram fim de restrição para torres de celular
Para operadoras, decisão dá segurança jurídica aos investimentos
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Internet
Roberto e Erasmo Carlos forçam decisão nacional do STF sobre direito autoral no streaming
Ação alega que contratos antigos não valem para era da internet
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Telecom
STF forma maioria contra impor distância mínima entre torres de celular
Segundo as teles, preços do aluguel de torres caíram com o fim da restrição discutida no STF
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Telecom
STF retoma julgamento sobre compartilhamento de torres, com 5 a 2 em favor das teles
Moraes aderiu à divergência contra torreiras. Julgamento virtual vai até 24 de junho.
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Internet
Com 7 a 1 para mudar Marco Civil da Internet, STF suspende julgamento
"Não é liberdade de expressão, é crime", disse Alexandre de Moraes ao defender inconstitucionalidade parcial do artigo 19
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Internet
Marco Civil: STF tem maioria para tornar artigo 19 inconstitucional
Seis votos consideram inconstitucional o artigo 19, que exige ordem judicial para responsabilizar plataformas digitais
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Internet
STF: placar é de 5 a 1 para responsabilizar plataformas digitais por conteúdo de usuários
Dino e Zanin engrossaram o coro pela inconstitucionalidade, ainda que parcial, do artigo 19 do Marco Civil da Internet
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Governo
STF: Mendonça diz que artigo 19 do Marco Civil é constitucional e proíbe exclusão de perfis
André Mendonça propôs diferenciação entre serviços digitais e vedação da remoção de perfis legítimos
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Internet
Em voto parcial no STF, Mendonça indica divergência na responsabilidade de redes sociais
Voto-vista tem liberdade de expressão como tônica e indica restringir alcance da decisão do Supremo
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Internet
STF remarca julgamento do Marco Civil da Internet
Três votos até aqui são pela responsabilização parcial das plataformas.
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