STJ
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Internet
STJ: Relator vota para incluir passagens aéreas no direito ao arrependimento de compras online
Devolução integral do valor pago em desistências até sete dias só não valeria para viagens em prazo inferior.
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Segurança
STJ: Banco não pode dividir prejuízo com cliente vítima de golpe da mão fantasma
Cliente do Banco de Brasília, BRB, foi convencida a instalar aplicativo no celular e teve conta usada para empréstimo de…
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Governo
STJ cria inventariante digital para família acessar herança online de falecidos
Perito será responsável por acessar dispositivos eletrônicos e extrair dados relevantes ao inventário.
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Governo
Rachado, STJ condena bureau de crédito por compartilhamento de dados pessoais
Decisão, por maioria de 3 a 2, se dividiu sobre os limites de uso de dados na Lei do Cadastro…
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Telecom
Recurso da TIM leva STJ a reavaliar precedente sobre incidência de PIS e Cofins no roaming
Divergências na 2ª Turma questionam decisão tomada menos de um ano antes e caso vai à 1ª Seção para pacificar…
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Governo
STJ autoriza juízes usarem redes sociais de investigados para decretar prisão
A decisão reforça que só valem informações de perfis públicos e que a defesa precisa ter acesso ao material
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Governo
STJ: Plataforma de criptomoedas é responsável por fraude com bitcoins
Falha em sistema de segurança resultou em perda de R$ 200 mil
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Internet
STJ: Provedores são obrigados a guardar porta lógica para identificação de usuário
Provedores de conexão devem identificar suspeitos só com IP e intervalo de tempo
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Carreira
STJ cria cargo de coordenador de IA em todos os gabinetes
Objetivo é capacitar e integrar ferramenta ao trabalho diário dos ministros
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Inovação
À espera do Criptojud, STJ autoriza rastreio de criptoativos em cobranças judiciais
Tribunais podem enviar ofício às corretoras. CNJ trabalha em sistema de rastreamento e bloqueio de ativos digitais
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