STJ
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Governo
STJ cria inventariante digital para família acessar herança online de falecidos
Perito será responsável por acessar dispositivos eletrônicos e extrair dados relevantes ao inventário.
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Governo
Rachado, STJ condena bureau de crédito por compartilhamento de dados pessoais
Decisão, por maioria de 3 a 2, se dividiu sobre os limites de uso de dados na Lei do Cadastro…
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Telecom
Recurso da TIM leva STJ a reavaliar precedente sobre incidência de PIS e Cofins no roaming
Divergências na 2ª Turma questionam decisão tomada menos de um ano antes e caso vai à 1ª Seção para pacificar…
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Governo
STJ autoriza juízes usarem redes sociais de investigados para decretar prisão
A decisão reforça que só valem informações de perfis públicos e que a defesa precisa ter acesso ao material
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Governo
STJ: Plataforma de criptomoedas é responsável por fraude com bitcoins
Falha em sistema de segurança resultou em perda de R$ 200 mil
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Internet
STJ: Provedores são obrigados a guardar porta lógica para identificação de usuário
Provedores de conexão devem identificar suspeitos só com IP e intervalo de tempo
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Carreira
STJ cria cargo de coordenador de IA em todos os gabinetes
Objetivo é capacitar e integrar ferramenta ao trabalho diário dos ministros
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Inovação
À espera do Criptojud, STJ autoriza rastreio de criptoativos em cobranças judiciais
Tribunais podem enviar ofício às corretoras. CNJ trabalha em sistema de rastreamento e bloqueio de ativos digitais
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Internet
STJ: Uso de software não autorizado em game justifica bloqueio de conta
Decisão reforça que violação de termos de uso permite sanções em plataforma digital
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Segurança
STJ: Ataque cibernético não atingiu sistemas
Tribunal diz que identificou tentativas de ataque e ativou validação de acesso humano
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