Anatel avalia permitir que cidades sem cobertura celular instalem as próprias antenas

A Anatel disponibilizou o inteiro teor do relatório do processo que trata da proposta de projeto piloto de ambiente regulatório experimental (sandbox) sobre uso de repetidores e reforçadores de sinais de celular por municípios. 

A ideia é estabelecer um ambiente regulatório experimental para testar solução inovadora e não aderente à regulamentação atual, de forma a permitir que prefeituras municipais possam utilizar equipamentos reforçadores ou repetidores para que localidades não atendidas com sinais de Serviço Móvel Pessoal tenham acesso a este serviço.

Pela proposta da área técnica, demandas de complementação de cobertura apresentadas por entidades municipais à Anatel devem ser admitidas pela exploração do Serviço Limitado Privado (SLP) como a atividade de telecomunicações destinada a ampliar a cobertura do SMP, associado à autorização de uso das respectivas radiofrequências em caráter secundário.