Aneel cede, espera Anatel e adia consulta pública para março

A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou para até 4 de março o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre o uso de postes por empresas de telecomunicações. O prazo original terminaria em 2 de fevereiro. 

Essa nova tentativa de regularização do uso dos postes prevê um plano anual, com foco nos 12 milhões de postes considerados prioritários – dos 46 milhões existentes no país. Esse plano anual, a durar pelo menos uma década, deve contemplar a regularização de 2% a 3% dos postes críticos em cada área de atuação das distribuidoras de energia envolvidas. 

As principais inovações estão na adoção de um preço único, a ser determinado pela Aneel, para cada ponto de fixação nos postes do setor elétrico; e a possibilidade de exploração comercial desses pontos de fixação por terceiros – de preferência nem ligados à telecom, nem ao setor elétrico. 

Em que pese o texto ser costurado entre as agências reguladoras de ambos os setores, na Anatel a proposta ainda não virou consenso no Conselho Diretor, que ainda precisa aprovar uma redação também a ser submetida à consulta pública.