Com benção da Anatel, Claro pode exigir exclusividade em celular do Nubank
Cláusula da MVNO Nucel foi questionada pela área técnica da agência, mas liberada pelo conselho diretor
A Anatel decidiu liberar o acordo de exclusividade entre a Claro e o Nubank, parte do contrato para oferta de serviço móvel celular pelo banco, batizado de Nucel. O Conselho Diretor da agência descartou as ressalvas da área técnica e confirmou a cláusula que estava em debate.
Anunciado em outubro do ano passado e lançado no começo deste 2025, o Nucel é oferecido no modelo de operadora móvel virtual (MVNO), em que o Nubank “aluga” a rede de uma tele tradicional, mas é responsável pelo serviço.
A parceria foi firmada com a Claro e prevê compartilhamento de receita. A área técnica da Anatel, no entanto, questionou que o contrato entre as partes prevê exclusividade – o que não é permitido nas ofertas de referência que as teles precisam apresentar ao regulador.
“As Partes acordam que o Nubank não poderá, a seu exclusivo critério, sem anuência da Claro, celebrar contratos de representação com outras pessoas jurídicas autorizadas a prestar o SMP pela Anatel, para que o Nubank atue como credenciado ou autorizado de outras Prestadoras Origem”, diz o acordo.
A Superintendência de Competição da Anatel exigiu que a cláusula fosse retirada do acordo para a aprovação. O argumento é de que as Ofertas de Referência de Produtos de Atacado, impostas às ofertas de MVNOs às teles que compraram a Oi Móvel, impedem exclusividade.
