Consulta sobre cobertura celular em rodovias é prorrogada para 22 de outubro

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 22 de outubro o prazo para contribuições à consulta pública que trata da expansão da internet 4G e 5G em rodovias brasileiras. A nova data foi publicada nesta segunda, 22/9, no Diário Oficial da União e amplia o período de participação da sociedade na construção da Política Nacional de Conectividade em Rodovias.

As sugestões podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil e serão analisadas para subsidiar a formulação da política, que busca enfrentar dois desafios centrais: levar conectividade móvel a trechos rodoviários ainda não cobertos e garantir que motoristas mantenham acesso contínuo ao serviço mesmo fora da área de cobertura da operadora contratada. A medida se aplica às estradas situadas fora das sedes municipais.

A proposta da Política Nacional de Conectividade em Rodovias está estruturada em quatro eixos principais. O primeiro define diretrizes para compromissos regulatórios relacionados à expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas estradas. O segundo trata da regulamentação da oferta de telefonia móvel em regime de itinerância nos trechos rodoviários.

Um terceiro eixo estabelece parâmetros para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para ampliar a cobertura. Por fim, o quarto eixo prevê a cooperação institucional com outros órgãos públicos, de forma a integrar políticas voltadas à conectividade e à segurança viária.