Governo de SP lança edital para contratar app de transporte
O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta terça-feira, 26/9, a publicação de edital de licitação para contratação de aplicativo de transporte para deslocamento de servidores públicos e assinou decreto para redução de 25% da frota de automóveis. A economia total que se espera alcançar com estas medidas é de R$ 57 milhões por ano.
A frota do Estado será reduzida de 7.375 para 5.509 veículos de serviço à disposição da Administração Estadual, representando uma redução de 25% do total, ou 1.866 carros a menos. Destes, 1.479 veículos próprios serão leiloados, o que reduzirá R$ 35,1 milhões de despesas por ano e deverá arrecadar R$ 11,3 milhões com o leilão. “Com a redução do número de carros, mais o que será arrecadado com o leilão dos veículos, serão quase R$ 70 milhões de reais”, ressaltou o governador.
Serão reduzidos apenas os veículos de uso administrativo, excluindo então as viaturas policiais, ambulâncias e outros especiais de atendimento direto à população. Atualmente 443 veículos locados já estão sendo devolvidos, além do cancelamento de contrato de 338 motoristas terceirizados, possibilitando economia de R$ 29,5 milhões por ano.
De acordo com o comunicado, a contratação de aplicativos será para atender as Secretarias de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil. As demais Secretarias terão prazo de 60 dias para se adequar ao novo modelo. Ficarão fora as agências reguladoras, as empresas estatais não dependentes, as universidades e a Fapesp.
Serão dois contratos, um para deslocamentos na cidade de São Paulo e outro na Região Metropolitana de São Paulo, podendo ser a mesma empresa vencedora dos dois. Este modelo de contratação se fez necessário em razão das regulamentações do setor serem diferentes nos municípios. Estima-se uma rodagem de 438,6 mil km por ano na capital e de 77,4 mil km por ano na RMSP.
Segundo o Estado, serão declaradas vencedoras as empresas que apresentarem, por meio de pregão eletrônico, o menor preço unitário por quilômetro rodado. Estima-se que a prestação de tais serviços, quando a alternativa for expandida para toda a administração, custe R$ 7,5 milhões anualmente. Para elaboração deste edital, foi realizada consulta pública que contou com contribuições de empresas e entidades do setor. A assinatura do contrato deve acontecer até o fim de outubro deste ano, com início de operação prevista para novembro. O edital será publicado nesta quarta-feira, 27/09, no Diário Oficial do Estado.