Para evitar caos aéreo no Brasil, Justiça proíbe Hispamar de suspender serviços de satélite da Oi

A 7ª Vara Empresarial da Capital determinou, em decisão liminar, que a Hispamar mantenha a prestação de serviços de satélite à Oi até pelo menos 31 de agosto de 2025, sob pena de multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. A medida foi tomada após a operadora de satélites anunciar que interromperia o fornecimento por falta de pagamento, o que poderia comprometer até 70% do tráfego aéreo nacional.

Segundo o observador judicial nomeado no processo de recuperação da Oi, os serviços contratados com a Hispamar são fundamentais para o funcionamento do CINDACTA, sistema de controle do tráfego aéreo no Brasil. A empresa informou que a operadora deixou de honrar os pagamentos desde abril e que notificou a rescisão contratual após três meses de inadimplência.

A juíza Simone Gastesi Chevrand ressaltou, na decisão, que embora a discussão sobre a validade do contrato e as pendências financeiras seja relevante, a segurança nacional deve prevalecer diante do risco imediato. Ela também criticou a postura de ambas as empresas: a Hispamar por comunicar a iminente suspensão de forma repentina, e a Oi por não informar o descumprimento de uma obrigação considerada essencial.

“Impróprio o momento para rever considerações sobre a viabilidade, ou não, da resolução do contrato de pleno direito, em momento anterior, ou não, a decisão que suspendeu obrigações reestruturadas. O que se tem, no momento, é a oposição de crédito contratual à possibilidade iminente do caos aéreo do país – e decerto com reflexos mundiais. A situação assim delineada, de forma bastante breve, por si só apresenta a conclusão inarredável: há de ser preservado o bem maior, que é da manutenção da regularidade do trafego aéreo nacional e provavelmente internacional”, disse na decisão.

A liminar garante a continuidade dos serviços até o fim do mês, quando a decisão poderá ser reavaliada. Até lá, Hispamar e Oi deverão buscar uma solução para o impasse financeiro.