Avançou uma casa a criação de algum tipo de estrutura federal dedicada à segurança cibernética ativa. Mas o tabuleiro é longo e a proposta, derivada da ideia do GSI de uma agência nacional de cibersegurança, caminha no ritmo sazonal das reuniões do Comitê Nacional de Cibersegurança.
No começo de abril deste 2025, o CNCiber recebeu o relatório final do grupo de trabalho, formado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e pela Anatel, sobre o que foi sugerido pelo Gabinete de Segurança Institucional.
O tema é sensível e o CNCiber vai levar um lego de três níveis para consideração superior, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo e seus 13 ministros de Estado, além dos chefes militares.
No esforço de compatibilizar o tamanho do problema com a disposição orçamentária, o relatório propõe uma matrioska que parte da centralização da articulação interagências; pode subir de nível e ganhar status de secretaria; ou efetivamente a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança.
Essa ANCiber, no desenho proposto pelo GSI, seria construída ao longo de cinco anos e resultar em um órgão com 800 funcionários e um orçamento anual de R$ 600 milhões – em dinheiro de 2023, quando foi formalmente apresentada.
Como admitido pelo próprio GSI a esta Convergência Digital, o valor é considerado inviável e alimenta a sugestão de se começar pela articulação de agências reguladoras com experiência e poder sobre regulados, como Anatel e Banco Central.
A governança cibernética federal é parte da Política Nacional de Cibersegurança, que criou o CNCiber e a revisão da Estratégia Nacional, mas ficou de fora do Decreto presidencial publicado no fim daquele 2023. Nesse contexto, 18 senadores e quatro deputados federais criaram uma frente parlamentar pela ANCiber.
Com a revisão da Estratégia, o CNCiber avança para um Plano Nacional de Cibersegurança e em diferentes ações nela previstas, como antecipado por aqui. Estão sendo elaborados um manual para a criação de centros privados de análise e compartilhamento de informações de cibersegurança, estratégias de cibereducação e referenciais de cibersegurança para operadores de Serviços Essenciais e Infraestruturas Críticas.
Enquanto isso, o relatório sobre a ANCiber vai passar pelas secretarias de análise Jurídica e Governamental da Casa Civil da Presidência antes de ser encaminhado à Creden. Neste momento, têm mais chances de ganhar as apostas de que uma decisão não acontece antes das eleições de 2026.
