TCU: Falta de maturidade no uso de dados federais exige mudanças da Secretaria de Governo Digital
Corte de Contas quer que a SGD reavalie avaliação dos órgãos, modifique questionários e exija evidências de maturidade.
O Tribunal de Contas da União identificou fragilidades relevantes na gestão e governança de dados em órgãos do governo federal. Auditoria do tribunal concluiu que a maior parte das instituições públicas avaliadas ainda apresenta níveis iniciais de maturidade no uso estratégico de dados, com lacunas em políticas, estruturas organizacionais e processos de gestão da informação.
A análise resultou no Acórdão 457/2026 do TCU, que avaliou a maturidade da governança de dados em cinco órgãos federais: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O trabalho também examinou o modelo de avaliação de maturidade utilizado pela Secretaria de Governo Digital no índice iGovSisp.
Segundo o tribunal, as organizações auditadas encontram-se em estágios diferentes de implementação de governança de dados, mas o quadro geral ainda é de baixa institucionalização dessas práticas. Mesmo os órgãos com desempenho relativamente melhor apresentam lacunas importantes na formalização de políticas, no uso de métricas de desempenho e na consolidação de uma cultura organizacional orientada a dados.
Segundo o TCU, “a ausência de políticas claras, de estruturas de responsabilidade definidas e de processos sistemáticos para assegurar a qualidade e a segurança dos dados limita, por exemplo, que os órgãos consigam utilizar seus dados de forma eficiente e estratégica para auxiliar na tomada de decisões e no aumento da efetividade das políticas públicas”.
Como aponta o Acórdão, “esta carência fundamental em governança de dados se traduz em maiores riscos de inconsistências, dificuldades na integração de informações, subutilização do potencial analítico de seus vastos acervos e menor capacidade de gerar informações confiáveis para a tomada de decisão interna e para a prestação de contas à sociedade”.
O diagnóstico mostra que apenas o IBGE e a Anatel alcançaram nível intermediário de maturidade, enquanto o BNDES e o INSS foram classificados no estágio “iniciando”. O caso mais crítico é o do Ministério do Meio Ambiente, considerado em nível “inexpressivo”, com lacunas significativas em estrutura organizacional, políticas formais e gestão da qualidade dos dados.
Sobre a Anatel especificamente, o TCU anotou que a agência tem “domínio tecnológico e avanços em algumas áreas, mas lacunas em governança, gestão do ciclo de vida e política de dados abertos”. Como resultado, recomenta a Corte de Contas que a agência “desenvolva ou revise seu programa de dados, alinhado aos seus objetivos de negócio e estratégicos, com a finalidade de orientar os esforços em governança e gestão de dados, contemplando avaliação e mecanismos de tratamento de riscos decorrentes das fragilidades identificadas”.
No geral, a auditoria concluiu que os principais problemas envolvem a ausência ou fragilidade de comitês de governança de dados, indefinição de papéis e responsabilidades, falta de políticas institucionais estruturadas e inexistência de indicadores para monitorar a qualidade e o uso dos dados. Também foram observadas deficiências na integração entre bases de dados, na gestão de metadados e na capacitação de servidores para lidar com ativos informacionais.
Outro ponto destacado pelo TCU foi a limitação do próprio modelo de avaliação de maturidade utilizado pelo governo federal. O índice iGovSisp, baseado em autoavaliação das instituições, tende a produzir resultados mais otimistas do que aqueles identificados pela auditoria, que utilizou análise documental e entrevistas com gestores. Em alguns casos, as respostas fornecidas pelos órgãos indicavam níveis de maturidade superiores aos comprovados pelas evidências.
Diante desse cenário, o tribunal recomendou que os órgãos auditados desenvolvam ou revisem seus programas de governança de dados, alinhando-os às estratégias institucionais e a boas práticas internacionais de gestão da informação. Também sugeriu que a Secretaria de Governo Digital aperfeiçoe o modelo de avaliação do iGovSisp, com perguntas mais detalhadas e exigência de evidências para comprovar o grau de maturidade declarado.
