Entidades das empresas do setor de telecomunicações assinam uma nota pública para manifestar “preocupação” com a minuta do novo regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Para o setor, embora o texto traga avanços pontuais, a proposta mantém desequilíbrios econômicos históricos e ignora premissas consideradas essenciais para uma regulação mais justa e sustentável.
Assinam a nota Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul e TelComp. As entidades defendem que, mesmo após anos de negociações técnicas e contribuições apresentadas em todas as etapas do debate, a minuta aprovada não contempla pontos estruturais necessários para corrigir distorções na cobrança pelo uso da infraestrutura.
O setor lembra que já desembolsa mais de R$ 3 bilhões por ano às distribuidoras de energia pelo compartilhamento de postes, valores que, afirmam, não seguem metodologias de custos, refletem o exercício de poder monopolista e incorporam subsídios cruzados estranhos à atividade. Para as entidades, tratar essa receita bilionária do setor elétrico como insuficiente distorce o debate e compromete a competitividade das telecomunicações, especialmente em redes de fibra óptica.
As entidades defendem que a regulação final deve definir um preço baseado exclusivamente em custos incrementais, aplicável aos pontos de fixação utilizados pelas operadoras. Também reivindicam que os custos de reordenamento da infraestrutura sejam arcados por quem de fato deu causa ao desordenamento, seja uma empresa de telecom, de energia ou qualquer outro agente, evitando punir prestadoras que sempre seguiram as regras contratuais.
As entidades reclamam, ainda, da previsão, na metodologia geral de preços, custos de retirada de ativos não identificados. Segundo as representantes do setor, essa medida penalizaria empresas adimplentes e jogaria sobre elas o ônus da desordem causada por terceiros ou pela falta de fiscalização das distribuidoras.
