STF
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Governo
AGU quer cautelar imediata do STF contra plataformas digitais por conteúdo ilegal
AGU quer medidas contra desinformação, violência digital e os danos por moderação de conteúdo
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Carreira
Pejotização: Juízes do Trabalho protestam contra decisão do STF de trancar ações em todo país
Decisão afeta especialmente setores de tecnologia e plataformas digitais
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Governo
STF adia decisão sobre quebra geral de sigilo do Google no caso Marielle Franco
Gilmar Mendes pediu vista do processo, que tem repercussão geral
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Telecom
STF derruba taxa de R$ 26 mil para antenas de celular
Supremo entendeu inconstitucionais leis de Poços de Caldas de 2022 e 2023
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Governo
Governo e STF pressionam Congresso por desoneração da folha
"Talvez venhamos a ter agora uma audiência de conciliação para ver como proceder", disse Fernando Haddad
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Internet
Abranet: Artigo 19 do Marco Civil da Internet é fundamental
“Avanços no artigo 19 não podem gerar efeitos perversos”, afirma coordenador jurídico da Abranet, Felipe de Paula
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Governo
STF precisa regular a mira nas redes sociais para não afetar toda a internet
“Artigo 19 do Marco Civil trata de qualquer funcionalidade na rede, o que vai muito além das big techs”, diz…
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Internet
Marco Civil: CGI.br divide provedor de aplicação em três categorias em alerta ao STF
“Não podemos dar mesmo tratamento para quem não interfere na circulação de conteúdos”, diz a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli
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Mercado
Para Anatel, ação no STF é disputa comercial entre teles e torreiras
“Se a restrição voltar, vamos avaliar a liberação caso a caso que já está prevista na lei”, diz o presidente…
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Governo
Alexandre de Moraes pede vista. Na briga sobre restrições às torres de celular, placar no STF está 4 a 2 em favor das teles
ATUALIZADA - Julgamento está suspenso. Ação trata da legalidade ou não de distância mínima de 500 metros entre torres de…
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